O que a etiqueta eletrónica do vinho exige desde dezembro de 2023
Desde 8 de dezembro de 2023, o vinho comercializado na União Europeia tem de informar a lista de ingredientes e a declaração nutricional. O regulamento (UE) 2021/2117 alterou o artigo 119 do regulamento (UE) n.º 1308/2013, a organização comum dos mercados, e abriu a porta a dar essa informação por meios eletrónicos. Na prática, a adega pode levar o detalhe para um código QR, a etiqueta eletrónica ou e-label, desde que as restantes menções obrigatórias continuem na etiqueta física e a ligação não se confunda com um código de marketing.
Este guia resume quem está obrigado, que vinhos ficam de fora enquanto houver existências e o que não pode sair do vidro. Não substitui o texto oficial. A referência é a comunicação da Comissão 2023/C 1190.
A quem se aplica
A obrigação abrange os produtos vitivinícolas do anexo VII do regulamento da OCM comercializados na UE (vinho, espumante, frisante, licoroso e as restantes categorias desse anexo) e os produtos vitivinícolas aromatizados, aos quais a mesma reforma de 2021 impôs ingredientes e nutrição.
Não há um limiar por dimensão da adega. Uma exploração de dois hectares que venda garrafas num Estado-Membro está tão obrigada como uma cooperativa grande. O responsável pela informação é quem comercializa o vinho: o produtor, quando o vinho é da UE, e o importador, quando o vinho entra de um país terceiro. Se engarrafas para um cliente que põe a própria marca, convém deixar por escrito quem mantém a e-label, porque o código impresso tem de continuar a abrir a ficha enquanto essas garrafas estiverem à venda.
A data que importa não é a da etiqueta nem a da encomenda do cliente. A Comissão distingue os vinhos «produzidos» antes de 8 de dezembro de 2023. Esses vinhos podem continuar a comercializar-se com as regras anteriores até esgotar as existências. «Produzido», para um vinho tranquilo, significa que já atingiu o teor alcoólico e a acidez exigidos à sua categoria, e não que a uva tenha sido vindimada. Uma base de 2023 que a 8 de dezembro ainda não era vinho não fica isenta pelo ano de colheita.
No espumante o corte é mais estrito. O produto considera-se produzido quando ocorreu a segunda fermentação e cumpre a pressão e o teor alcoólico. Vinificar o vinho base ou preparar o licor de tiragem antes dessa data não chega. Um cava ou um crémant cuja tomada de espuma seja posterior a 8 de dezembro de 2023 entra na obrigação, mesmo que a uva seja de 2023. A nota da Comissão disse-o com clareza: a vindima de 2024 já nasce dentro das regras novas, e o stock anterior esgota-se com as regras antigas.
O que pode ir para o QR e o que fica na garrafa
A lista de ingredientes e a declaração nutricional completa podem figurar na etiqueta física ou ser dadas por um meio eletrónico identificado na embalagem. O caminho habitual é o QR, porque o contra-rótulo não chega para uma tabela nutricional em várias línguas.
Há dois dados que não saem do vidro, mesmo que o resto vá para o telemóvel.
O valor energético, em quilojoules e quilocalorias por 100 ml, tem de se ver na etiqueta física se a nutrição completa está no QR. Pode exprimir-se com o símbolo «E», que evita traduzir a palavra «energia». O formato que as adegas exportadoras usam é do tipo «E 100 ml: … kJ / … kcal». Se preferires imprimir a tabela inteira na garrafa, o QR de nutrição não faz falta; muitas adegas evitam-no porque a tabela não cabe e porque cada mercado pede a sua língua.
Os alergénios continuam na etiqueta física, com a mesma lógica de sempre: sulfitos, e ovo ou leite se foram usados como clarificantes e continuam presentes. Levá-los só dentro do QR não cumpre. O QR não substitui a menção de alergénios; completa-a.
O código tem de estar no mesmo campo visual que as restantes menções obrigatórias dessa face: categoria, DOP ou IGP se for o caso, teor alcoólico, proveniência, engarrafador e quantidade líquida. Não vale escondê-lo na cápsula nem confundi-lo com um código de promoção. A palavra «ingredientes» tem de estar identificada, e a página de destino não pode ser a loja nem um formulário: a Comissão deixa de fora o marketing e a recolha de dados do utilizador nessa ligação.
O que contém a declaração
Por 100 ml, a declaração segue a ordem do regulamento (UE) n.º 1169/2011: energia, gorduras, saturadas, hidratos de carbono, açúcares, proteínas e sal. Num vinho seco quase tudo é zero, salvo a energia. O dado sai do laboratório (grau, açúcares e acidez) com os fatores de conversão da informação alimentar, não de uma média da casta. Nós calculamos esse passo; também podes colar o valor que o laboratório já te tenha dado.
A lista de ingredientes vai por ordem decrescente de peso. Os aditivos nomeiam-se pela categoria e pelo nome ou número E, e não se copia a ficha de adega inteira: bentonite, enzimas ou nutrientes que não permanecem não são um ingrediente para efeitos da etiqueta. O erro habitual é passar a ficha técnica para a etiqueta sem esse filtro.
A língua é a do Estado-Membro onde o vinho se comercializa, não «as 24 ao mesmo tempo em cada garrafa». Uma adega que só vende em Espanha pode apresentar a e-label em castelhano. Mal o vinho entra em França, Alemanha ou Portugal, o consumidor desse mercado tem de a conseguir ler. Traduzir para as 24 línguas oficiais cobre qualquer destino da UE e evita refazer o QR de cada vez que um importador abre um país novo. O símbolo «E» da energia, na garrafa, foi feito precisamente para não depender da língua no vidro.
Como verificar uma referência antes de imprimir
Convém rever cada vinho com uma lista curta, antes de enviar o PDF para a gráfica.
- Confirma se essa partida está «produzida» depois de 8 de dezembro de 2023. O stock anterior documenta-se e esgota-se com as regras antigas.
- Deixa no contra-rótulo o valor energético por 100 ml, em kJ e kcal, e os alergénios.
- Verifica que o QR cai no mesmo campo visual e que ao lado se lê que ali estão os ingredientes.
- Abre a ligação no telemóvel: a ficha tem de carregar sozinha, na língua do mercado, sem formulário e sem loja.
- Guarda o boletim de análise. Se o vinho é espumante, não o dês por isento só porque o vinho base é de 2023.
O nosso QR é dinâmico: o endereço impresso não muda quando corriges um açúcar, um aditivo ou uma língua. A chapa do contra-rótulo vive vários anos e a análise de um lote não. O preço que publicamos é 50 € por ano, com QR ilimitados.
Se quiseres ver uma ficha, o registo está em app.vinoveo.com/login. Se os QR já estão noutra plataforma, o caminho é a página de migração.
