Quem, o quê e desde quando
O Regulamento (UE) 2021/2117, de 2 de dezembro de 2021, alterou, entre outros, o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 da OCM. Impõe aos vinhos e aos produtos vitivinícolas aromatizados a lista de ingredientes e a declaração nutricional, e aplica-se desde 8 de dezembro de 2023.
Os vinhos «produzidos» antes dessa data podem continuar a ser comercializados com as regras anteriores até ao esgotamento das existências. A informação é da responsabilidade do operador que comercializa o vinho.
O que dizem os artigos que interessam a um e-label
A lista de ingredientes e a declaração nutricional são menções obrigatórias do artigo 119.º. Podem constar do rótulo físico ou ser prestadas por meios eletrónicos. Se a declaração completa for prestada por meios eletrónicos, o valor energético tem de constar do rótulo físico, e os alergénios mantêm-se nele.
O artigo 119.º, n.º 5, estabelece que essa informação não pode ser apresentada junto de informação de vendas ou de marketing e que não se podem recolher nem rastrear dados do utilizador. O acesso deve ser direto, sem passar por formulários.
- A ligação ou o QR code, no mesmo campo visual que as restantes menções obrigatórias.
- Uma palavra que identifique o que há por detrás, como «ingredientes».
- Energia em kJ e kcal por 100 ml na garrafa, com «E» como símbolo opcional.
- Sem loja, sem marketing e sem rastreio de utilizadores.
Onde está o texto oficial
Esta página resume a norma e não substitui o texto oficial. O regulamento está publicado no Jornal Oficial (JO L 435, 6.12.2021, p. 262) e a Comissão publicou uma nota de perguntas e respostas (JO C, C/2023/1190, 24.11.2023) com os critérios de aplicação.
Perguntas frequentes
Desde quando é obrigatória a rotulagem eletrónica do vinho?
A obrigação de indicar ingredientes e valor nutricional aplica-se desde 8 de dezembro de 2023. O e-label é a opção para prestar essa informação por meios eletrónicos.
É obrigatório usar um QR code?
Não. Pode imprimir a lista de ingredientes e a declaração completa no rótulo. O regulamento não fixa um meio eletrónico concreto; o QR code é o habitual.
Que vinhos ficam de fora enquanto houver existências?
Os produzidos antes de 8 de dezembro de 2023, que podem ser vendidos com as regras anteriores até ao esgotamento das existências. Quando um vinho se considera «produzido» é definido pela norma.
Quem fiscaliza o cumprimento?
As autoridades nacionais de cada Estado-Membro. Por isso, convém rever cada vinho com as regras do país onde é vendido.
